INTERESSE PÚBLICO DEVE BALIZAR GOVERNANÇA

Como demonstrar a legitimidade de uma organização social que busca influenciar políticas públicas, sejam elas locais ou nacionais? Até que ponto as relações com os patrocinadores e mantenedores podem influenciar o principal objetivo de qualquer entidade: o benefício público?

Esses foram algumas das questões levantadas em debate realizado pelo GIFE e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), no último dia 28 de abril, em São Paulo. No encontro, especialistas em terceiro setor e governança, como o advogado Eduardo Szazi e a sócia diretora da Better Governance, Sandra Guerra, respectivamente, dialogaram com uma platéia composta pelos principais executivos e conselheiros de fundações e institutos corporativos no Brasil.

De acordo com Szazi, a legitimidade é construída com soma de coerência e governança. "O primeiro é o propósito público a partir do qual a organização constrói a atuação e reputação para assegurar seu cumprimento. Em comparação com uma empresa, enquanto uma busca o lucro financeiro, a outra ambiciona o lucro social", explica.

Para que esse propósito seja alcançado é preciso que a entidade tenha uma governança, que comprometa os gestores na busca por resultados efetivos e mensuráveis. "Diferentemente de uma empresa, não há um dono, mas é possível dizer que existe um acionista controlador, que é a causa", argumenta.

 

O advogado garante que o foco na causa e, nesse sentido, no interesse público, é fundamental para a atividade das organizações sem fins lucrativos, sejam elas independentes – como a suíça Cruz Vermelha --, ou corporativas – aquelas mantidas por empresas.

Embora pareça um tanto evidente a constatação, não é bem o que ocorre no setor sem fins lucrativos. Para Szazi, um dos principais desafios é vencer a famosa "regra de ouro", que confere a quem tem ouro o direito a criar a regra.

"Existem várias situações em que a entidade é condicionada por orientações do financiador, o que é um grande problema no setor social". A forma de evitar isso, na visão do advogado, é com uma boa política de governança, que estabeleça regras claras sobre até que ponto pode haver interferência do mantenedor – trata-se, assim, de um elemento de barreira de proteção à causa".

Debate

Na lógica do advogado, as decisões tomadas por uma entidade devem ser baseadas no entendimento de que a causa é uma espécie de "acionista majoritário" e os financiadores, minoritários. Desta forma, seria assegurada a prevalência do interesse público.

No entanto, para o diretor presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin, a idéia de colocar a empresa como "minoritário" é um ideal. "Mas, é muito pouco realista com base na prática atual. A maioria das empresas se coloca na gestão de fundações e institutos corporativos como acionista majoritário", crê.

Mesmo assim, Mindlin vê com bons olhos o levantamento de regras de governança mais sofisticadas para organizações sociais. "Elas nasceram no setor privado para evitar abusos dos acionistas majoritários sobre os minoritários. Em uma fundação, serão importantes para que os interesses da empresas não se sobreponham à causa".

O debate foi o primeiro evento realizado pela parceria entre o GIFE e o IBGC, que produzem conjuntamente o inédito Código das Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Corporativos. Escrita pelo advogado Eduardo Szazi, a publicação entrará em consulta pública no segundo semestre e tem previsão de lançamento em novembro.

"Governança para organizações sociais é um tema totalmente novo. É um terreno virgem, em que nós (GIFE e IBGC) estamos plantando", afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

 

Fonte: www.gife.org.br

Palavras-chaves: Governança, Interesse Público, Organização Social

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social