CONHEÇA O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM MINAS GERAIS

O Observatório de Direitos Humanos é um espaço criado pela Superintendência de Integração de Políticas de Direitos Humanos para promover o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos humanos em Minas Gerais, de modo a dar visibilidade às conquistas e deficiências nesta seara no estado, contribuindo, assim, para tomadas de decisão no âmbito das políticas públicas que viabilizam ou, de alguma maneira, interferem no cumprimento das metas estabelecidas em documentos nacionais e internacionais que versam sobre tais direitos.

Em 2008, foi criado o Primeiro Relatório do Observatório de Direitos Humanos, que tem a proposta de apresentar um diagnóstico do grau de respeito aos Direitos Humanos em Minas Gerais.

Relatório de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais

O Observatório de Direitos Humanos tem dentre seus objetivos: "promover o acompanhamento e a avaliação da situação dos Direitos Humanos no estado, de modo a dar visibilidade às conquistas e deficiências nesta seara em Minas Gerais", contribuindo assim, para a tomada de decisões no âmbito das políticas públicas.
Idealizado como um instrumento para a viabilização dos objetivos do Observatório, temos agora o primeiro relatório, que tem a proposta de apresentar um diagnóstico do grau de respeito aos Direitos Humanos em Minas Gerais.

• Relatório de Direitos Humanos em Minas Gerais (PDF 4,40 MB)

Ressalta-se que esse relatório poderá ser uma ferramenta de análise não só para o poder público estadual, mas também o municipal e o federal, todos eles com o desafio de implementação de políticas públicas viabilizadoras dos Direitos Humanos.
Observe-se ainda a proximidade dessa proposta do Observatório e de seus relatórios com a experiência da Comissão Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, que criou em 2005 o Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos (SIM-DH), o que inspirou o surgimento do Observatório, mesmo que para a dimensão não mais municipal, mas estadual.
Na primeira fase de execução do trabalho, iniciamos com o desafio de avaliar a adequação e a viabilidade da aplicação, na realidade de Minas Gerais, de indicadores inicialmente pensados para o diagnóstico dos Direitos Humanos na capital de São Paulo.
Deparamo-nos com um primeiro obstáculo: nem todos os indicadores estavam disponíveis para todos os 853 municípios de Minas Gerais. Isso levou à substituição desses indicadores por outros para os quais tínhamos dados oficiais por município.
Note-se aqui que todos os dados coletados e utilizados para a análise foram dados oficiais, isto é, dados levantados ou organizados por instituições (federais ou estaduais) da administração pública, direta ou indireta.
A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro de 2008, sendo o levantamento e a organização dos dados desenvolvidos nos dois primeiros meses.
As análises apresentadas neste relatório não têm um caráter conclusivo, uma vez que buscou-se muito mais nortear a compreensão dos dados, deixando em aberto a possibilidade do leitor ou pesquisador, ao acessar os dados do Observatório de Direitos Humanos, construir suas próprias análises, como, por exemplo, especificando a realidade de municípios ou de micro-regiões, ou ainda, aprofundando a análise por indicadores.
Aproveitamos para agradecer às pessoas responsáveis ou que trabalham nos órgãos que organizaram esses dados em primeira mão e, gentilmente, nos passaram os resultados de seus trabalhos, bem como suas respectivas instituições: Fundação João Pinheiro – FJP, Centro Integrado de Informações de Defesa Social da PMMG, Diretoria de Informações Educacionais da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Ministério da Saúde, Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE – MG.
Nosso agradecimento especial ao Prof. Paulo de Martino Januzzi, pesquisador do IBGE e criador do programa PRADIN – utilizado para gerar o índice dos Direitos Humanos aqui apresentado –, que teve a gentileza de resolver nossas dúvidas iniciais sobre a aplicação do referido programa.

Enfim, gostaríamos de ressaltar a relevância desse diagnóstico dos Direitos Humanos para uma sociedade que, vivendo em uma complexidade cada vez maior, deve dar respostas aos desafios da construção de uma sociedade mais justa e solidária, sendo os Direitos Humanos um norteador fundamental para esse processo, o que reafirma a importância desse monitoramento que se inicia e é apresentado à sociedade e aos gestores públicos, como instrumento para nortear políticas públicas e projetos em prol da efetivação plena dos Direitos Humanos.

Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalho é a Análise Multicritério, do Programa de Apoio à Tomada de Decisão Baseada em Indicadores (PRADIN), a mesma utilizada no Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos (SIM-DH). Para ver se a técnica seria apropriada à realidade do Estado de Minas Gerais, foi feito um estudo sobre essa metodologia.
A técnica de Apoio Multicritério à Decisão (AMD), ou análise multicritério, surgiu da busca de melhores instrumentos para a análise da realidade social do país, bem como da necessidade de instrumentos que facilitassem a tomada de decisão por parte dos gestores públicos. 
O software utilizado para gerar o índice dos Direitos Humanos foi o PRADIN – Programa de Apoio à Tomada de Decisão Baseada em Indicadores. O aplicativo foi desenvolvido por Paulo de Martino Januzzi/ENCE/IBGE. O programa implementa o algoritmo Promethée II. Segundo o manual do programa, "O PRADIN foi desenvolvido com o propósito de auxiliar programas de capacitação de técnicos do setor público, organizações não governamentais, pesquisadores e estudantes no campo dos Indicadores Sociais e Políticas Públicas, em especial, no uso de técnicas de análise multicritério ou Auxílio Multicritério à Decisão (AMD)".

Principais fontes utilizadas:

IBGE – Censo Demográfico 2000
RAIS – TEM/FAT - FJP
CINDS/PMMG – Armazém de dados
Dados do Censo Escolar 2007 – SIED-MG
DATASUS
TRE-MG
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

 

Indicadores

• Dimensão Sócio-econômica

1) Percentual de indivíduos com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza de R$ 75,50 (meio salário mínimo).
Cálculo: (total de pessoas que residem em domicílios com renda per capita até meio salário mínimo)/(total de pessoas residentes)*100
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000

2) Percentual de pessoas sem rede geral de esgoto no domicílio.
Cálculo: (total de pessoas sem rede geral de esgoto)/ (total de pessoas do município)*100
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000.

3) Percentual de pessoas com 5 anos ou mais não alfabetizadas pelo total da população.
Cálculo: (total de pessoas de 5 anos ou mais não alfabetizada) / (total de pessoas do município)*100
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000.

4) Percentual de pessoas em domicílios particulares permanentes com mais de 3 moradores por dormitório.
Cálculo: (total de pessoas em domicílios particulares permanentes com mais de 3 moradores por dormitório) / (total de moradores em domicílios particulares permanentes)*100
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000

5) Percentual de responsáveis pelo domicílio com escolaridade precária (inferior a quatro anos de estudo).
Cálculo: (total de responsáveis por domicílio com menos de quatro anos de estudo) / (total de responsáveis por domicílio no município)*100
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000

6) Municípios que possuem áreas de risco no perímetro urbano.
Áreas de risco são: Ocupações em taludes e encostas sujeitas a deslizamento, Ocupações em áreas de pântano sujeitas a inundações e/ou proliferação de vetores, Ocupações em áreas sem infra-estrutura de saneamento e Áreas urbanas com formação de grotões, ravinas e processos erosivos crônicos.
Cálculo: Municípios que possuem área de risco no perímetro urbano assumem valor "1", os que não possuem assumem valor "0" e, para um município em que não houve informação (ou seja dado missing), foi atribuido o valor "0,5".
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2000.

7) Taxa de crescimento do total de pessoas ocupadas no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006.
Cálculo: -1*(populacao ocupada no mercado formal de trabalho em 2006) / (populacao ocupada no mercado formal de trabalho em 2006)
Fonte: RAIS -  M.T.E. / FAT

8) Mortalidade infantil:  número de crianças que não irão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada mil crianças nascidas vivas.
Cálculo: (total de mortes de crianças até 1 ano) / (total de nascidos vivos)* 1000
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.

• Dimensão Violência

09) Taxa de homicídio e tentativa de homicídio por local de ocorrência.
Cálculo: (total homicídio tentado + total homicídio consumado)*1000 / (população total)
Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados, 2007

10) Taxa de registros de lesão corporal nos municípios de Minas Gerais
Cálculo: (Total de Lesão Corporal * 1000) / (população total)
Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados, 2007

11) Taxa de homicídio na população masculina de 15 a 29 anos, por município.
Cálculo: (Total de Homicidios Consumado de 15 a 29 anos)* 1.000 / (população total)
Fonte: CINDS/PMMG - Armazém de dados, 2007

• Dimensão Criança e Adolescente

12) Taxa de reprovação no ensino fundamental, por local de matrícula (para todas as dependências administrativas).
Cálculo: (total de reprovação no ensino fundamental por município) / (soma do total de aprovados, reprovados  e abandono no ensino fundamental por município)
Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 – SiedMG

13) Taxa de distorção no ensino fundamental, por local de matrícula (para todas as dependências administrativas).
Cálculo: (total de alunos defasados no ensino fundamental por município) / (número total de matrículas no ensino fundamental por município)
Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 - SiedMG

14) Taxa de reprovação no ensino médio, por local de matrícula (para todas as dependências administrativas).
Cálculo: (total de reprovação no ensino médio por município) / (soma do total de aprovados, reprovados e abandono no ensino médio por município)
Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 – SiedMG

15) Taxa de distorção no ensino médio, por local de matrícula (para todas as dependências administrativas).
Cálculo: (total de alunos defasados no ensino médio por município) / (número total de matrículas no ensino médio por município)
Fonte: Dados do Censo Escolar 2007 - SiedMG

16) Taxa de internações por Doença Diarréica Aguda (DDA) em menores de 5 anos.
Cálculo: (Número de internações por DDA na faixa etária de 0 a 4 anos) / (total da população de 0 a 4 anos)*100
Fonte: Datasus - SIH/SUS, 2007

17) Taxa de internação de crianças até 14 anos por agressão, por local de moradia.
Cálculo: (Número de internação de crianças até 14 anos por agressão, por local de moradia) / (total de ciranças de 0 a 14 anos no município)*100
Fonte: DATASUS/SMSA/SUS-BH - RDMG, 2007

• Dimensão Mulher

18) Percentual de pré-natal suficiente (mais de sete consultas), por local de moradia.
Cálculo: [ (Número de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal por local de residência da mãe) / (Número de nascidos vivos por local de residência da mãe) * 100]
Fonte: SINASC, 2005

19) Percentual de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15.
Cálculo: [(Total de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos)/(total de mulheres chefes de família)*100]
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.

20) Percentual de mulheres internadas vítimas de agressão.
Cálculo: [(total de internações de mulheres vítimas de agressão) / (total de mulheres no município)*100]
Fonte: DATASUS/SMSA/SUS-BH - RDMG, 2007

21) Taxa de gravidez precoce (10 a 17 anos), por local de moradia.
Cálculo: [(total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos) / (total de mulheres de 10 a 17 anos)*100]
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000

22) Percentual de votos obtidos por candidatos do sexo feminino a vereador em 2004, por local de voto.
Calculo: (total de votos obtidos pelas candidatas do sexo feminino) / (total de votos válidos)
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - MG, 2004

• Dimensão Mulher

23) Comparação da taxa de crescimento entre 2005 e 2006 para homens e mulheres ocupados no mercado formal de trabalho.
Cálculo: (taxa de crescimento das mulheres ocupadas no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006) / (taxa de crescimento dos homens ocupados no mercado formal de trabalho entre 2005 e 2006)
Fonte: RAIS -  M.T.E. / FAT - CEI / Fundação João Pinheiro, 2006

24) Percentual de mortes por causas maternas.
Cálculo: (número de óbitos por causas maternas de 2005) / (número de nascidos vivos de 2005)*100
Fonte: Datasus, 2005

25) Comparação entre o rendimento dos homens e o rendimento das mulheres
Cálculo: (rendimento dos homens)/(rendimento das mulheres)
Fonte: RAIS -  M.T.E. / FAT - CEI / Fundação João Pinheiro, 2006

26) Proporção de curetagens pós-aborto
Cálculo: (curetagens pós aborto para as mulheres de 15 a 39 anos) / (mulheres de 15 a 39 anos)
Fonte: Datasus, 2008

• Dimensão Negro

27) Comparação entre o percentual de negros (em relação à população negra) que recebe até um salário mínimo e o percentual de não negros (em relação à população de não-negros) que recebem até um salário mínimo.
Cálculo: [(população negra com 10 anos ou mais que recebe até um salário mínimo)/(população negra com 10 anos ou mais total)] / [(população não negra com 10 anos ou mais recebe até 1 salário mínimo) / (população não negra com 10 anos ou mais total)]
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

28) Total de mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos em relação ao total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos no município.
Cálculo: [(mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos) / (total de mulheres negras de 10 a 17 anos)] / [(total de mulheres de 10 a 17 anos com filhos) / (total de mulheres de 10 a 17 anos)]
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

29) Diferencial nos percentuais de analfabetos das populações declaradas negra e não-negra.
Cálculo: [(populacao analfabeta declarada negra) / (populacao total declarada negra)] / [(populacao analfabeta declarada não-negra) / (populacao total declarada não-negra)]
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000.

 

Dimensões

 

Fonte: www.sedese.mg.gov.br

Palavras-chaves: Relatório, Direitos, Humanos

Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social