A quarta audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, encerrada nesta sexta-feira (7/11/08) em Belo Horizonte, resultou na apresentação de 274 propostas de emendas sugeridas por representantes da sociedade civil organizada. A solenidade final foi realizada no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a apresentação de um resumo das sugestões pelos relatores de cada um dos 14 grupos de trabalho. A representante do Conselho Estadual do Idoso, Geralda Helena Goes Guerra, entregou as 408 propostas colhidas ao longo das quatro audiências para o presidente Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), que coordenou a plenária final.
As outras três audiências públicas foram realizadas no interior do Estado: em Itaobim (23/10) foram 139 participantes e apresentadas 33 propostas; em Ituiutaba (28/10), onde se reuniram 59 pessoas, foram 38 e, em Barbacena (30/10), os 232 participantes fizeram 63 sugestões. Na próxima quinta-feira (13), será realizada a última audiência em Montes Claros.
As propostas serão agora analisadas pela Comissão de Participação Popular, que transformará em emendas aquelas que têm ligação com o PPAG e com o projeto do Orçamento para 2009. Cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) dar um parecer sobre projetos e emendas, que orientará as votações em Plenário. Os deputados têm até o final do ano legislativo para aprovar a revisão do PPAG e o Orçamento.
Orçamento - Os 593 participantes da audiência de Belo Horizonte estiveram reunidos desde quarta-feira (5), avaliando os 57 projetos estruturadores do governo estadual, que compõem as 11 principais áreas de resultados. O deputado André Quintão comemorou o recorde de público desde 2003, quando começaram a ser realizadas as audiências de revisão do PPAG, e salientou a presença ainda mais organizada e ativa dos idosos.
Quintão explicou que agora começará o trabalho de triagem das propostas e priorização para aquelas que serão transformadas em emendas populares. Disse que também se inicia um processo de negociação com o Poder Executivo e com os deputados da FFO para assegurar a aprovação das emendas consideradas prioritárias. "A melhor forma de fortalecer esse processo é acatar o maior número possível de sugestões populares", considerou.
Entre as sugestões apresentadas, André Quintão ressaltou a proposta de estabelecer a prestação de contas do Poder Executivo à ALMG, sobre a execução dos projetos estruturadores ao longo do ano, provavelmente a cada três meses, para facilitar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos. Esse controle social foi um tema recorrente nos debates. "As reuniões anuais de revisão do PPAG são muito concentradas, o que dificulta essa avaliação", explicou o deputado.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também enfatizou a preocupação demonstrada pelos participantes com a garantia de execução dos projetos aprovados. "É preciso aprimorar os mecanismos de divulgação para que a comunidade acompanhe o que está sendo feito", sugeriu.
O superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), André Abreu Reis, representou a secretária Renata Vilhena na plenária final. Ele explicou que no site da Secretaria (www.planejamento.mg.gov.br) é publicado um relatório a cada dois meses sobre a execução dos projetos. Admitiu, no entanto, que a prestação de contas pode ser melhorada e deve ser regionalizada a partir do próximo ano, com a separação dos gastos por região. "Defendemos que a participação popular seja cada vez mais qualificada", afirmou, ao considerar que a informação é fundamental.
Grupos de trabalho enfocaram 14 áreas de resultados
Sob a coordenação da deputada Ana Maria Resende (PSDB), o Grupo 1 tratou da área de resultados Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Foram apresentadas oito propostas, com destaque para a redistribuição dos recursos do projeto "Convivência com a Seca" entre os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, uma vez que a maior parte havia sido destinada apenas ao Norte. Sugeriu-se também a criação da ação "Escoamento da produção agrícola e minério", através de ferrovias e hidrovias. Foi proposta a inclusão de alunos do ensino médio como beneficiários da "Aceleração de aprendizagem", destinado originalmente ao ensino fundamental.
O Grupo 2, que enfocou a Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, foi coordenado pelo deputado André Quintão (PT) e acatou 63 propostas. Merecem destaque as sugestões de apoio financeiro a municípios para a prestação de serviços de proteção especial, para atendimento ao idoso e para o enfrentamento do trabalho infantil. Outra proposta importante foi a inclusão de ação destinada à compra direta de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Os participantes sugeriram a criação de novos programas, com os temas erradicação da fome, combate ao racismo e passe livre intermunicipal.
Debruçando-se sobre a área de resultado Rede de Cidades e Serviços, o Grupo 3, coordenado pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), apresentou 13 propostas, entre elas: ampliação da sinalização nos circuitos turísticos certificados; inclusão da região do Rio Doce em várias propostas; efetivação da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Presidido pelo deputado Juninho Araújo (PRTB), o Grupo 4 - Logística de Integração e Desenvolvimento apresentou nove propostas envolvendo: a racionalização do transporte na RMBH, a segurança do transporte rodoviário e a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários em diversas regiões.
Protagonismo Juvenil foi o assunto debatido no Grupo 5, coordenado pela deputada Gláucia Brandão (PPS) e que acatou 38 propostas, como: na área esportiva, implementação de espaços para a prática esportiva, com a ampliação do acesso das pessoas carentes, alunos das redes públicas e atletas mineiros; no âmbito da educação, expansão do Programa Poupança Jovem para todas as regiões do Estado.
No Grupo 6 - Defesa Social (1ª etapa), coordenado pelo deputado Délio Malheiros (PV), 14 sugestões obtiveram acolhimento, destacando-se as seguintes: recursos para o asfalto do acesso ao Presídio Floriano de Paula, em Governador Valadares; implantação de núcleos da Defensoria Pública em cada unidade prisional; ampliação de recursos financeiros para ampliação do sistema Apac, com vistas, inclusive, à implantação de Apac feminina na Capital; integração dos Conseps nas atividades de interlocução dos órgãos de defesa social com a sociedade.
Já o Grupo 7, sob a coordenação do deputado Carlos Mosconi (PSDB), consolidou 23 propostas, entre as quais pode-se citar a criação de ações novas com os seguintes objetivos: desenvolver, nas escolas estaduais, medidas de saúde voltadas à prevenção, inclusive de saúde bucal; promover a capacitação dos agentes comunitários de saúde; prevenir o uso de álcool e outras drogas e garantir o tratamento para dependentes químicos; implantar centro de referência e excelência em transplantes; diagnosticar condições do funcionamento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) em Minas Gerais.
Representantes de entidades também coordenaram grupos
O consultor jurídico da Federação do Comércio de Minas Gerais, Daniel Leonardo Silva Ribeiro, coordenou os trabalho do Grupo 8, da área de resultados Investimento e Valor Agregado da Produção. Entre as oito propostas, destacam-se as de: criação do Portal Minas para Investidores; promoção da capacitação, qualificação e certificação de micro, pequenas e médias empresas como fornecedoras das grandes organizações; inclusão de ações novas relativas aos Arranjos Produtivos Locais dos setores moveleiro, calçadista, de produtos pirotécnicos e de vestuário; e incentivo à capacitação profissional, com o envolvimento de governo, empresas e sociedade.
Foram 12 as propostas de emenda apresentadas no Grupo 9 - Defesa Social (2ª etapa), coordenado pelo deputado Durval Ângelo (PT). As principais foram: garantia de recursos para a operacionalização das ações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação de ação para o atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade; aumento de recursos para a adequação dos centros socioeducativos e a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos; garantia de ampliação de vagas para o público feminino, tanto em internação como em semiliberdade.
Dois deputados - Fábio Avelar (PSC) e Gil Pereira (PP) - coordenaram o Grupo 10 - Vida Saudável (2ª etapa), que recebeu quatro propostas, entre elas: demandas de saneamento básico por comunidades quilombolas; criação de conselho estadual de saneamento e inclusão dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri na ação "implantação dos sistemas de água e esgoto" pela Copanor.
Ao Grupo 11 - Investimento e Valor Agregado da Produção (2ª etapa), que também foi coordenado pelo deputado Fábio Avelar, foram agregadas duas propostas de emenda ao PPAG. A primeira visa possibilitar a participação de empresas privadas na preservação ambiental da Serra do Rola-Moça. A segunda proposta cria uma nova ação no programa 031 - Oferta de Gás Natural, a qual tem por finalidade o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre o funcionamento e normas de segurança de gasodutos para as populações que residem perto desses locais.
Educação de Qualidade foi o tema debatido no Grupo 12, coordenado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), que acatou 49 sugestões, tais como: projetos de qualificação dos professores e de maior participação da comunidade escolar na formulação da metodologia nesses projetos; melhoria do sistema de certificação ocupacional e a ampliação dos recursos pedagógicos e melhoria da infra-estrutura nas escolas.
Dez propostas de emendas foram trazidas pelo Grupo 13 - Inovação, Tecnologia e Qualidade, coordenado por Célio Cabral Souza Jr., do Instituto Euvaldo Lodi, da Fiemg. Sugestões de destaque: apoio do Estado à internacionalização dos Arranjos Produtivos Locais; ampliar o alcance do projeto Rede de Inovação Tecnológica para a região do Rio Doce; e apoio do Estado para estimular a agricultura agroecológica.
Por último, o Grupo 14 - Qualidade Ambiental -, coordenado pelo deputado João Leite (PSDB), recebeu 21 sugestões de emendas, destacando-se estas: implementação de esgotamento sanitário em cidades de médio porte; demandas específicas em relação aos resíduos sólidos, como a aprovação do Projeto de Lei 1.269/07, que trata do assunto, e incremento das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Resíduos Sólidos.
Fonte: Assessoria de comunicação ALMG
Palavras-chaves: Audiência, PPAG, Protagonismo Juvenil
Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social
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