APROVADA PEC DA JUVENTUDE

Foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição nº. 138, de 2003, a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior. A Emenda foi aprovada com 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/Ba), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo nº. 227 da Constituição. O substitutivo assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A matéria agora segue para tramitação no Senado, onde será também votada em dois turnos.

 

O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos. Segundo a relatora Alice Portugal, o Brasil tem hoje a maior geração de jovens de todos os tempos, quase 50 milhões de indivíduos que necessitam a exigir políticas inclusivas e diferenciadas.

 

Fonte: (Assessoria de Comunicação, Secretaria-Geral da Presidência da República)

Palavras-chaves: PEC, Juventude, Câmara dos Deputados

Gestor da Informação: Julio César dos Santos - Articulador Social