A consulta pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, resultou em 212 propostas apresentadas por cidadãos de 48 municípios mineiros. O processo eletrônico de consulta à sociedade, oferecido por meio do site da ALMG, foi encerrado nesta quarta-feira (15/4/09) e teve a participação de nove das dez macrorregiões (Sul de Minas, Vale do Jequitinhona/Mucuri, Norte, Triângulo, Noroeste, Central, Rio Doce, Centro-Oeste e Mata). Representantes de vários segmentos ligados à educação, como escolas estaduais, universidade e associações de estudantes e de pais, apresentaram sugestões.
Os temas mais recorrentes na consulta pública foram organização e gestão dos sistemas estadual e municipais de ensino; alteração nos conteúdos curriculares; remuneração de professores e demais profissionais de ensino; e aplicação do piso salarial nacional do magistério. Outros exemplos de assuntos que receberam sugestões de modificação foram os mecanismos de premiação dos profissionais da educação, a infra-estrutura das escolas e a gestão escolar.
Também foram recebidas propostas que não estão diretamente relacionadas ao Plano Decenal de Educação, mas que tratam de assuntos ligados à educação em Minas Gerais. Essas sugestões tratam de temas como programas de incentivo à leitura na educação infantil, instituição de sistema informatizado de bibliotecas escolares, sensibilização de empresas para institucionalizar o estágio supervisionado na educação tecnológica e profissional, entre outras.
Propostas serão analisadas na etapa final do Fórum Técnico
As propostas encaminhadas através da consulta pública serão discutidas nos grupos de trabalho da etapa final do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte, nos dias 13 a 15 de maio. Também estarão em debate as sugestões colhidas nas etapas regionais coordenadas pela ALMG em Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares e Paracatu e nos encontros organizados pelas entidades e movimentos sociais ligados à educação em Divinópolis, Juiz de Fora (nesta sexta-feira, 17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da consulta serão incluídas no documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência e a possibilidade de inclusão no PL 2.215/08. As sugestões enviadas que tratam da educação no Estado, mas não estão relacionadas ao plano decenal, serão encaminhadas diretamente à Comissão de Educação para análise dos parlamentares. Essas propostas poderão ser transformadas em requerimentos ou audiências públicas da comissão, entre outras iniciativas da comissão.
O Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação está sendo realizado pela Assembleia a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), com a participação do Governo do Estado e de entidades e movimentos sociais ligados ao tema. Essa foi a primeira vez que o Legislativo mineiro realizou uma consulta pública. Com tradição de ouvir os mais diversos segmentos da sociedade, ao disponibilizar esse mecanismo de participação, a Assembleia teve como objetivo ampliar a discussão sobre um assunto que interfere diretamente na vida dos mineiros.
Plano Decenal - O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos. O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação.
Uma das metas que se repete em todos os temas é a que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. Segundo a proposta original, a implementação das metas dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira. Para a maioria dos níveis de educação, o governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade.
Outra ação estratégica prevê, também em dois anos, a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há também a previsão de um sistema de premiação para os professores em função dos bons resultados.
Fonte: www.almg.gov.br, 17/04/2009
Palavras-chaves: Plano Decenal, Educação, Minas Gerais
Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social
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