Interessados podem se cadastrar até o dia 15 de maio
Candidatos passarão por teste escrito e psicológico antes da eleição
Especialistas afirmam que experiência na área é fundamental
Serão abertas nesta quarta-feira, 15, as inscrições para candidatos a conselheiro tutelar em Belo Horizonte. No município, há um conselho composto por cinco membros em cada uma das nove regionais, o que totaliza 45 vagas. Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o mandato dos conselheiros tutelares tem duração de três anos, sendo permitida apenas uma recondução. Em Belo Horizonte, a remuneração do conselheiro é de R$1.791,24.
No último pleito, realizado em 2006, 466 pessoas se candidataram ao cargo. O edital está disponível nas sedes das regionais e no site da prefeitura. Para acessá-lo, clique aqui.
Exigências
"O conselheiro tutelar é aquela pessoa que vai intervir em situações de crise, dialogar com toda a rede de serviços e proteção à criança e ao adolescente, atender crianças fragilizadas e expostas a situações degradantes, terá que orientar essas crianças, suas famílias e tutores", descreve Maria Alice da Silva, ex-conselheira tutelar e secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais.
No momento da inscrição, alguns requisitos são exigidos, como comprovação de idoneidade moral e do trabalho prévio de pelo menos dois anos no atendimento, defesa ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Certidões de "nada consta" da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais devem ser apresentadas, assim como a carteira de trabalho e um currículo detalhado.
Além disso, como estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente, é preciso que o candidato tenha mais de 21 anos. A lei municipal exige também que o futuro conselheiro more ou trabalhe na mesma regional em que vai se candidatar, seja eleitor, esteja em dia com o serviço militar e seja brasileiro nato ou naturalizado.
Processo seletivo
Depois da inscrição e da análise do currículo e dos documentos apresentados pelos candidatos, os selecionados passam por um exame escrito. "O conselheiro tem que saber escrever um relatório para o juiz, para o promotor, tem que ter um bom conhecimento sobre o Estatuto da Criança. Além disso, é claro que tem que saber ler e interpretar um texto. É isso que verificamos nessa prova, que tem questões abertas e de múltipla escolha", explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH), Débora David da Luz. Os textos que serão abordados na prova estão indicados no edital.
Os aprovados no teste escrito passam por um teste psicológico junto a uma banca examinadora. É nesse momento que são avaliadas suas condições psicológicas e seu equilíbrio emocional. A última etapa da seleção feita pelo CMDCA é um curso preparatório com carga horária de 12 horas/aula. Nele, são ministradas palestras sobre o Estatuto, noções de políticas públicas, ética e administração pública. Além disso, são realizadas dinâmicas em grupo. É exigida uma freqüência de 80%, e ao final é preciso que os candidatos elaborem relatórios sobre os temas abordados nas palestras.
Eleições
Os candidatos aprovados nestas etapas participarão das eleições. O pleito, segundo a CMDCA, deve acontecer em outubro deste ano. Todos os cidadãos acima de 16 anos podem votar, em suas respectivas regionais, mediante a apresentação de comprovante de residência (conta de telefone, luz, água) e carteira de identidade. A presidente do CMDCA, ressalta as características que os eleitores devem procurar nos conselheiros: "muito bom senso, conhecimento da lei, conhecimento da rede de atendimento e experiência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes".
Locais de inscrição
Os interessados podem se inscrever nas regionais da Prefeitura, segunda a sexta, nos seguintes horários: de 8h às 12h e de 13h às 17h. Confira os endereços das regionais:
Barreiro - Rua Flávio Marques Lisboa, 345 - 1º andar - Barreiro
Centro -sul - Rua Tupis, 149 - 11º andar - Centro
Leste - Rua Lauro Jaques, 20 - Floresta
Nordeste - Rua Queluzita, 45 - São Paulo
Noroeste - Rua Peçanha, 144 - Carlos Prates
Norte - R. Pastor Muryllo Cassete, 25 - São Bernardo
Oeste - Av. Silva Lobo, 1280 - Nova Granada
Pampulha - Av. Antônio Carlos, 7576 - Pampulha
Venda Nova - Rua Érico Verríssimo, 1428 - Rio Branco
Fonte: Prioridade Absoluta nº371, de 13 a 20 de abril
Palavras-chaves: Conselho tutelar, Eleições, Belo Horizonte
Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social
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