Minas Gerais será um dos primeiros Estados a contar com uma lei específica instituindo uma Política de Juventude, antes mesmo da Lei Federal, em tramitação no Congresso. Na última semana, a Assembléia Legislativa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL 37/07), de autoria do deputado Estadual André Quintão, que estabelece as ações do Estado voltadas para a garantia de direitos dos jovens de 15 a 29 anos. O projeto vai agora à sanção do Governador.
Entre as prioridades determinadas pelo projeto, estão a progressiva universalização do Ensino Médio público e gratuito, a ampliação de vagas em educação profissional complementar à educação básica e nas Universidades Estaduais, com interiorização e mecanismos específicos para democratizar o acesso e permanência. Pelo projeto, o Estado deve estimular a criação de Centros de Referência de Juventude como locais de difusão de políticas públicas e desenvolver programas de transferência de renda para jovens em situação de vulnerabilidade social.
O projeto prevê, ainda, a ampliação das práticas esportivas, a promoção da saúde, o fortalecimento dos direitos fundamentais dos jovens, além da sua equidade sem distinção de raça, cor e orientação sexual, e de medidas adequadas a proteção do jovem índio, quilombola, afro-brasileiro, dos jovens com deficiência, do meio rural, camponês e ribeirinho, de acordo com as necessidades específicas desses grupos.
JOVENS TERÃO NOVO CONSELHO
O Projeto aprovado determina que o Estado realizará, a cada dois anos, a Conferência Estadual da Juventude e enviará à Assembléia Legislativa projeto de lei reestruturando o Conselho Estadual da Juventude. O objetivo é assegurar a maior participação das representações juvenis no Conselho, visando uma atuação em consonância com a nova lei. Todo o processo de discussão do projeto, que tramitou por dois anos na Assembléia, contou com ampla participação da juventude, através de debates em diversas regiões do Estado. Para o deputado André Quintão, essa participação foi fundamental para garantir uma legislação identificada com a realidade dos jovens.
Fonte: Boletim Eletrônico Semanal – Deputado André Quintão • Edição n° 101 • 15/04/2009.
Palavras-chaves: Jovens, Política, Conselho
Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social
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