Minas Gerais ganhou uma importante ferramenta de trabalho para disseminar ações que assegurem os direitos humanos nos 853 municípios do Estado. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (09), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e apresenta dados inéditos, coletados junto a instituições oficiais a partir de cinco dimensões: socioeconômica, mulher, negro, violência e criança e adolescente.
Com base nessas dimensões, a garantia dos direitos humanos foi classificada como alta garantia, boa garantia, média garantia, baixa garantia e precária garantia. Para elaboração do índice de garantia dos direitos humanos foi utilizado como modelo o Sistema Intraurbano de Monitoramento dos Direitos Humanos (SIM- DH), desenvolvido na cidade de São Paulo. Em Minas, a diferença é que o modelo foi aplicado em todos os 853 municípios. Não existe nenhum estado no país que tenha um diagnóstico de direitos humanos a partir de coletas junto a instituições oficiais.
O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, falou durante entrevista coletiva, que a preocupação do Governo foi elaborar um relatório com foco nas regiões como um todo. "Temos a preocupação de melhorar os municípios que estão na condição precária e baixa e aperfeiçoar os que apresentam boas condições. O Estado desenvolve várias ações voltadas para estes indicadores e o relatório é o primeiro passo para avaliação futura dessas políticas já realizadas. Não podemos pensar em cada município isoladamente, pois as políticas públicas serão direcionadas para as regiões", diz.
O subsecretario de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, ressaltou a importância da elaboração do relatório. "A partir de uma análise qualitativa dos dados será possível coordenar e articular o atendimento às regiões mais prejudicadas e dessa forma mudar a situação daqueles mais prejudicados".
A pesquisa será publicada a cada dois anos. A primeira servirá como parâmetro de comparação para as próximas publicações.
Negro
Analisando a dimensão negro, foi identificada um alto grau nos indicadores de direitos humanos na macrorregião Norte de Minas. Foram encontrados com precária condição apenas 3,37% dos municípios, enquanto 38% das cidades são identificadas com índices de alta garantia.
Realidade semelhante foi encontrada na macrorregião do Vale do Jequitinhonha/Mucuri, onde é considerável o número de municípios que apresentam os indicadores alto e bom (33% e 36%, respectivamente), contrastando com a quase desconsiderável incidência de indicadores de baixa ou precária garantias (3,03% e 1,52%, respectivamente).
A dimensão negro foi analisada com base em três indicadores (1° - comparação entre o percentual de negros que recebem até um salário mínimo e o percentual de não negros que recebem até um salário mínimo; 2° - total de mulheres negras de 10 a 17 anos, com filhos, em relação ao total de mulheres de 10 a 17 anos, com filhos, nos municípios; 3° - diferencial nos percentuais de analfabetos das populações declaradas negras e não negras).
Socioeconômico
Foram considerados, nessa dimensão, indicadores que incluíam aspectos relacionados a educação, emprego e renda, habitação e saúde. O resultado do relatório aponta realidades distintas em Minas Gerais. No Norte do estado, a maioria dos municípios (73%) se encontra em situação bastante vulnerável, sendo predominante a precária e baixa garantia. Na região Sul, a situação é contrária, com 37% dos municípios apresentando alta garantia.
Violência
Para o levantamento de dados de 2007 relativos à dimensão violência, foram considerados três indicadores diretamente ligados à ocorrência de homicídios e às taxas de lesão corporal: taxa de homicídios e tentativa de homicídios por local de ocorrência, taxa de registros de lesão corporal e taxa de homicídios na população masculina.
O mapa da violência mostra que a maior incidência de indicadores de alta e boa garantia está nas macro-regiões Sul (boa 32%; alta 20%), Zona da Mata (boa 20%; alta 23%) e a macrorregião Central (boa 20% e 27% alta).
Criança e adolescente
Para esta dimensão foram utilizados seis indicadores (todos de 2007): taxa de reprovação no ensino fundamental, taxa de distorção no ensino fundamental, taxa de reprovação no ensino médio, taxa de distorção no ensino médio, taxa de internação por doença e taxa de internação de crianças até 14 anos por agressão.
Com base nestes indicadores, a macrorregião do Jequitinhonha/ Mucuri possui a maioria dos índices em precária garantia (65%), 21% em baixa e apenas 6,6 dos municípios em boa garantia. Já na macrorregião Norte de Minas,12% das cidades estão com alta garantia, 14% com boa, 22% com média, 25% com baixa e 24% com garantia precária.
Mulher
Para análise da dimensão Mulher, os indicadores foram relacionados a questões sobre saúde materna, violência contra a mulher, participação da mulher no mercado de trabalho (formal e informal) e na política eleitoral, mulheres sem cônjuge e com filhos menores.
Ao visualizar os dados, observa-se, por exemplo, que na macrorregião do Alto Paranaíba, 29% de seus municípios apresentam índices de alta garantia de direitos humanos para as mulheres. Os dados demonstram ainda que 16% dos municípios desta região apresentam boa garantia; 19% média garantia; e 16% baixa garantia. Olhando para as microrregiões, Patrocínio se destaca, com 36,4% de alta garantia de direitos humanos para a mulher. A microrregião de Araxá, porém, apresenta um percentual de 30% em baixa garantia.
60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A divulgação do relatório é uma das ações da Subsecretaria de Direitos Humanos na semana de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A programação prevê várias ações durante toda a semana.
Também participaram da coletiva a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente, Fernanda Martins, a diretora do Observatório de Direitos Humanos, Raquel Brandão e a superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos, Márcia Martini.
Fonte: www.sedese.mg.gov.br
Palavras-chaves: Relatório, Direitos, Humanos, Minas Gerais
Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social
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