Proposta que assegura aos jovens prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura – PEC 138-A –, foi aprovada pelo Plenário na última quarta-feira (12), em segundo turno. Porém, ainda deve ser votada pelo Senado em 2009, também em dois turnos.
A PEC foi aprovada com o voto de 382 deputados na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial. A parlamentar afirmou ao No Ponto que o Brasil é o país da América Latina que possui o maior contingente de jovens, nos últimos tempos, com vontade de participar das políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. A faixa etária
considerada na definição de jovem pela comissão especial varia entre 15 e 29 anos.
No entanto, a proposta, que foi aprovada na íntegra em primeiro turno, sofreu algumas supressões no segundo. Em comum acordo entre lideranças, foram retirados da PEC alguns dispositivos que devem ser regulados por legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.
Segundo Alice, tais retiradas não alteraram o contexto do documento. "A supressão em nada prejudicou o objetivo central da PEC, que era o de assegurar a proteção dos direitos da juventude nos moldes já assegurados na Constituição para a criança e para os idosos", afirmou.
Após aprovada na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal – ainda sem relator designado –, que deverá apreciá-la em dois turnos de votação. Caso não sofra mudanças, ela será então sancionada pelo Congresso Nacional e passará a fazer parte do texto constitucional. "Se o Senado fizer modificações no texto da PEC, ela precisará retornar à Câmara para que tais mudanças sejam também apreciadas em dois turnos de votações novamente", explicou Alice.
Futuro
Sobre o processo de aprovação da PEC, o também deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi bem otimista em nas colocações. Em entrevista ao No Ponto, afirmou: "Acredito que isso abre caminhos para a consolidação de políticas públicas de juventude no Brasil, principalmente porque a PEC da juventude constitucionalizou o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude, dois instrumentos indispensáveis no enquadramento das ações práticas da consolidação do pleito dos jovens no Brasil".
Fonte: Site Câmara dos Deputados, 01/12/2008
Palavras-chaves: PEC, Juventude, Câmara dos Deputados
Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social
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