ARTICULAÇÃO DA JUVENTUDE SALESIANA - AJS

III ENCONTRO NACIONAL

"TEMOS MIL RAZÕES PARA VIVER"

MINI-FÓRUM: POLÍTICAS SOCIAIS

Julio César dos Santos¹

Questão Social

Para entendermos as políticas sociais precisamos compreender inicialmente nossa realidade social. Não é difícil depararmos com situações de pessoas sofrendo em decorrência da falta de alimentação, morrendo nas filas dos hospitais, jovens que saem do ensino médio sem saber ler e escrever, famílias inteiras vítimas do desemprego, da falta de moradia, crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil ou sendo exploradas sexualmente, cidades amedrontadas com a violência.

Todos esses fatos são tidos como questões sociais da nossa sociedade, eles afetam todas as pessoas direta ou indiretamente, vamos, então, perceber a nossa realidade e descobrir quais os caminhos existentes para a transformação dessas questões sociais.

Novos Rumos:

A década de 80 representa para a nação brasileira um importante momento para a conquista dos direitos sociais. O país era comandado pelo regime da ditadura militar, mas multidões clamavam pela liberdade e pela garantia de direitos.

No ano de 1988 com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, tida como Constituição Cidadã, foi possível trilhar novos caminhos de liberdade e de participação da sociedade na condução do país.

Na Constituição de 88 foram definidos os três principais papéis do ESTADO (conjunto de instituições que formam a organização político-administrativo da nação), através dos poderes constituídos: LEGISLATIVO (responsável por legislar e fiscalizar), EXECUTIVO (responsável por executar as leis e gerir as políticas públicas) e o JUDICIÁRIO (responsável por aplicar as leis que garantem os direitos das pessoas).

Nela estão definidos, também, os parâmetros para a existência das POLÍTICAS SOCIAIS, que são os DIREITOS SOCIAIS. A partir dos direitos estabelecidos na nossa CARTA MAGNA os poderes constituídos têm o DEVER de efetivar os DIREITOS da população brasileira.

E quais são os direitos sociais da população brasileira?

EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, MORADIA, LAZER, SEGURANÇA,

PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.

O que é preciso fazer para funcionar?

Nosso regime de governo aponta alguns caminhos para que as leis se tornem realidade em nosso país, vejamos alguns:

ELEIÇÕES:

Nossa democracia é representativa, ou seja, a população escolhe seus governantes, a partir de processos eleitorais, que serão os responsáveis pela gestão do bem comum durante um determinado período. Portanto, cabe a cada cidadão fazer a sua escolha pensando na coletividade e, sobretudo, fiscalizar o governante durante o cumprimento do seu mandato.

CONTROLE SOCIAL

É a sociedade atuando de forma organizada no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, para tanto, foi prevista na Constituição de 1988 a criação de conselhos de direitos que são órgãos legítimos para que os diferentes grupos sociais se tornem protagonistas no processo de efetivação dos direitos estabelecidos em lei.

E COMO TUDO SAI DO PAPEL?

É através das POLÍTICAS PÚBLICAS (concretização do papel do estado através de ações articuladas que se dão a partir de um processo de tomada de decisão que envolve órgãos públicos, diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada) que o ESTADO efetiva os DIREITOS SOCIAIS.

Temos as políticas públicas:

Distributivas: destinam-se a distribuir recursos ou ampliar o acesso a direitos para determinadas parcelas da sociedade desfavorecidas ou em situação de risco.

Compensatórias: são implementadas com o objetivo de resgatar ou minimizar distorções/injustiças sociais que condenam minorias a escassas oportunidades.

Redistributiva: São destinadas a distribuição, mas diferentemente da política distributiva, esta atinge uma maior quantidade de pessoas e grupos sociais e provoca a perda de uns para que outros consigam ser favorecidos.

PARTICIPAÇÃO:

Para que a política seja pública é fundamental que os cidadãos participem da sua elaboração, execução e avaliação. Portanto, a responsabilidade pela transformação de nossas QUESTÕES SOCIAIS deve ser dividida entre os poderes constituídos e os cidadãos brasileiros, isso se dá na hora da eleição, na participação das discussões sobre a vida comunitária, na participação nos conselhos e fóruns existentes.

FAÇA SUA PARTE, SEJA CIDADÃO!

¹Articulador Social do Centro Juvenil Salesiano de Belo Horizonte

http://www.centrojuvenilsalesiano.com.br/ / articulacaocjsbh@salesiano.br

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