No mês de junho, 70 presos comemoraram em Nova Lima (MG), o aniversário de seis anos de mais um Centro de Reintegração Social que se utiliza do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – uma espécie de presídio humanista, onde não há polícia, em que os presos - chamados de recuperandos -, além de passarem por uma rotina intensa de atividades para a sua recuperação, têm as chaves da porta da rua.
O método foi idealizado em 1972 pelo advogado paulista Mário Ottoboni, como uma extensão do trabalho da pastoral carcerária, com o objetivo de amenizar constantes rebeliões na cadeia pública de São José dos Campos, em São Paulo. Em 1974, a associação ganhou personalidade jurídica e hoje é uma entidade de direito privado, que trabalha em parceria com o Poder Judiciário.
A Apac tem por objetivo a valorização do preso, oferecendo condições de recuperação através da participação da sociedade, que ganha com a menor reincidência de crimes. O método encontrou maior acolhida na cidade de Itaúna, Minas Gerais, onde foi instalado o primeiro centro em resposta às constantes rebeliões de presos.
A idéia é fortemente estimulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Projeto Novos Rumos para a Execução Penal, que teve início em 2001 e cujo objetivo é fomentar a instalação do método APAC como alternativa de humanização do sistema prisional no estado.
Hoje são cerca de 50 entidades que se utilizam do método Apac em Minas Gerais, algumas dispondo de um prédio próprio, como no caso de Nova Lima e Itaúna, outras, se utilizando do método dentro dos presídios comuns. No Brasil, temos perto de 100 Apacs. Outros 19 países já implantaram o método, entre eles, Estados Unidos, Argentina, Peru, Chile, Noruega, Austrália, Alemanha, Inglaterra, Coréia do Sul, Cingapura, entre outros.
Prisão e arte
Convidado para fazer as imagens de uma cartilha sobre a Apac pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o fotógrafo Rodrigo Albert teve contato, na época, com um dos primeiros presídios humanistas do país, em Itaúna.
Oito anos depois, Rodrigo Albert planeja o lançamento de um livro de fotos, um documentário e uma exposição que acontecerá na França, no próximo mês, que ele batizou de "Inserção", trabalho que registra imagens de presos em prisões que adotam o método Apac.
"Eu queria ajudar mas não sabia como. Aí percebi que a fotografia já estava ajudando. Que eu podia, com elas, divulgar o método e ainda mostrar aquelas pessoas através da arte", conta. "Queria mostrar os presos como nunca foram mostrados. A prisão é um tema muito explorado, mas queria dar vida a isso", explica.
Para se aproximar da vida dos presos, Rodrigo chegou a dormir no presídio numa cela com 33 recuperandos. Ele conta que teve medo no início. "Na Apac não tem polícia, senti medo do novo", confessa. Mas num segundo momento, ele diz que a reflexão serviu para conter seu receio. Em suas fotos, feitas com cores fortes, os recuperandos são mostrados de maneira positiva.
Apoio
O desembargador e coordenador do Projeto Novos Rumos, Joaquim Alves de Andrade, é um entusiasta do método. Na coordenação do projeto há nove anos, Andrade afirma que, enquanto o Estado gasta cerca de R$ 2.000,00 por mês com um preso comum, a Apac gasta R$ 375,00 por preso. Um dos segredos, explica ele, é a participação da comunidade. "Não temos gastos com vigilância, a direção é voluntária, recebemos doações de vestuário, comida, e os presos contribuem com o seu trabalho", conta.
Os resultados são eficazes. Segundo dados do Novos Rumos, a reincidência nunca é superior a 10% nos presídios Apac, contra 80% do sistema comum. Para Joaquim Alves, o segredo é o método: "dificilmente um preso que passa por aqui volta a delinqüir. Ele aprende a se transformar de criminoso em cidadão. A Apac é mais escola do que um presídio", explica.
Para tanto, a associação utiliza-se de um método que consiste em 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade; a ajuda mútua entre os recuperandos; o trabalho dos sentenciados; cultos religiosos; a assistência jurídica; a assistência à saúde; a valorização humana, cursos profissionalizantes e uma alimentação balanceada; a proximidade das famílias; o estímulo ao voluntariado; a construção de centros de recuperação próximos ao domicílio dos apenados; progressões de penas e um encontro anual onde se tem palestras e testemunhos religiosos.
Para todos
Qualquer preso que tenha cometido qualquer tipo de crime pode fazer parte da Apac. Os centros têm espaço para os sentenciados nos regimes fechado, aberto e semi-aberto, sendo mantidos separados e com direitos e privilégios diferentes.
Toda a Lei de Execução Penal (LEP), em todos os seus artigos, é respeitada. Segundo a juíza de direito substituta de Nova Lima, Perla Saliba Brito, os presos mais antigos do sistema comum são informados sobre o método Apac e é feita uma entrevista. "Se os psicólogos percebem que o preso está disposto a seguir regras disciplinares, se quer trabalhar e se quer não ser policiado, é transferido para a APAC", explica.
No entanto, uma vez que o preso chega ao sistema alternativo, não quer dizer que ele vá cumprir toda a sua pena lá. Na Apac, não se perde o caráter punitivo da pena. Para ficar no método, o preso tem de cumprir inúmeras regras, em que ele vai acumulando méritos. Segundo o recuperando M.B., preso há cinco anos, há horários rígidos para acordar, dormir, obrigações de manter a limpeza do local, trabalhar, estudar, freqüentar a assistência psicológica, e gírias e apelidos não são aceitos,. "Nós deixamos todas as humilhações que sofremos pra trás. Evitamos até mesmo a falar sobre o crime que cometemos. Olhamos para frente", conta.
Na Apac é estimulada a auto-disciplina e a auto-regulação, que são conseguidas através de um intenso trabalho de responsabilização dos presos, do estímulo à convivência em grupo e das atividades educacionais e religiosas. Há o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por outros recuperandos e a direção da casa, que analisam as faltas e os méritos dos recuperandos. As penas são aplicadas pelo CSS, que passam as informações para o juiz da Execução Penal.
Além disso, os presos passam por um estágio probatório. Caso não se adaptem às normas, são novamente transferidos para o sistema comum. "É o caso de uso de drogas, por exemplo", conta Perla Brito. "Quando ficamos sabendo que alguns presos do semi-aberto que trabalhavam na rua estavam fazendo uso de drogas, eu os regredi para a penitenciária", diz. Para ela, os presos têm de aprender a valorizar o método. "É o melhor lugar para se cumprir pena no Brasil. É a luz no fim do túnel", ressalta.
O recuperando W.L., preso há um ano e um mês, concorda. "No sistema comum a gente fica com a cabeça misturada. Chega aqui você é livre. A gente já nota a diferença. Não tem nem comparação. Isso aqui te tira do crime", diz. W.L. nunca pensou em fugir: "aqui eu fico preso pela mente, eu quero mudança pra mim mesmo", reflete.
O recuperando R.L.T. tem uma experiência parecida. Segundo ele, na APAC, os recuperandos vão aprendendo os valores que se perderam ao longo de suas vidas. "A gente chega do sistema comum com a cabeça totalmente poluída. Eu tive uma inversão de valores, estou me reestruturando", afirma.
R. foi condenado por manter na sua oficina um desmanche de veículos e hoje trabalha na marcenaria do centro fabricando caminhões e carrinhos de madeira, já tendo recebido diversos prêmios. "Estou construindo tudo o que eu ajudei a desmontar", conta. No futuro, ele pretende abrir uma marcenaria com as aulas que aprendeu na Apac. "É um dom que eu não imaginava que tinha e vim a descobrir aqui", comemora.
Dificuldades
Mas, nem só de sonhos e cores vive a Apac. O recuperando W.J., preso há 14 anos, relembra o quanto foi difícil manter o centro nos primeiros anos: o terreno fora doado pela prefeitura e empresas privadas ajudaram na construção do centro, mas as dificuldades de manutenção eram constantes. "No início, nós chegamos a passar fome, a comunidade não nos queria. Achavam que aqui era um cadeião", conta. A promotora de justiça Elva Cantero, confirma. "Nós, do Poder Judiciário, [que defendiam a idéia da implantação da APAC em Nova Lima] quase fomos linchados num ato público", relembra.
Mas a iniciativa rendeu frutos e, hoje, a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) auxilia nos pagamentos dos funcionários do setor administrativo, a prefeitura mantém convênios de cessão de água e luz, em troca dos seis mil pães que os presos produzem e vendem para as escolas e hospitais locais, e a comunidade contribui com doação de roupas, alimentos, e com o trabalho voluntariado, base de toda APAC. "Estamos caminhando para a sustentabilidade", comemora Magna Lóis, presidente da Apac.
O centro, que já conta com uma padaria, terá uma fábrica de placa de carros para os recuperandos do regime semi-aberto. No regime fechado, os apenados contribuem com a limpeza dos dormitórios e com tarefas de labor-terapia, uma vez que estão no início da pena e passam por atividades focadas na reflexão.
O recuperando C.D.C., preso há um ano e hoje no regime semi-aberto, conta que está se beneficiando das oportunidades. "Estou aprendendo a viver uma vida digna. Quando estava na cadeia, só tinha duas mentalidades: usar drogas e o celular. Hoje não. Quero fazer um curso profissionalizante. Quero quebrar o gelo entre o presídio e a sociedade. Quero fazer a diferença", sonha.
Veja as fotos do ensaio "Inserção", de Rodrigo Albert
Artigo sobre Apac no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Fonte: www.comunidadesegura.org.br
Palavras-chaves: APAC, Recuperando, Nova Lima
Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social
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