O prefeito Fernando Pimentel participa nesta sexta-feira, dia 4, às 10h, da solenidade de assinatura de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado no Espaço Municipal da Prefeitura (avenida Afonso Pena 1212, 1º andar, Centro). O convênio tem o objetivo de municipalizar serviços de proteção básica e especial relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que englobam programas, projetos e serviços de prevenção aos riscos sociais e de proteção especial para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por meio do convênio, que tem vigência de quatro anos , serão transferidos do Governo do Estado para o Município recursos financeiros, no total de R$ 9.879.996,00, para que seja dada continuidade ao atendimento prestado a idosos, migrantes, crianças e adolescentes.
Passa a ser responsabilidade da Prefeitura o serviço de abrigamento de crianças e adolescentes do município, com a transferência de 14 unidades do programa Casa Lar. Os abrigos são moradias provisórias para crianças e adolescentes que estejam afastadas do convívio familiar em função de violência física, sexual ou outras situações que comprometam seu desenvolvimento e socialização. Nos abrigos, eles são atendidos por educadores sociais, freqüentam escolas regulares e são inseridos em atividades na comunidade.
O convênio prevê também a transferência de 1.100 vagas destinadas ao atendimento a crianças e adolescentes, conhecido atualmente pelas atividades dos núcleos do Curumim, para o Programa de Socialização Infanto-Juvenil. Com a municipalização, eles continuam participando de ações esportivas, culturais e de apoio pedagógico que visam o desenvolvimento pessoal e social. A proposta da Prefeitura é incrementar e ampliar a programação oferecida às crianças e adolescentes com idades que variam entre seis e 14 anos - o programa atendeu em 2007 aproximadamente 13 mil crianças e adolescentes.
Será transferido ainda o programa de apoio e orientação à população migrante em situação de vulnerabilidade social e pessoal, realizado pela agência localizada na Rodoviária . Dentre as ações do programa, há concessão de passes para retorno do migrante ao local de referência para trabalho ou familiar e encaminhamento para acolhimento ou abrigamento, quando necessário.
A Prefeitura também passa a oferecer o Serviço de Acolhimento Institucional, para idosos em situação de vulnerabilidade, que oferece acolhida, apoio e acompanhamento a pessoas idosas, com freqüência em período integral . O atual abrigo, localizado na região do Barreiro, conta com serviços médicos, psicológicos , de fisioterapia, enfermagem e cuidadores.
A municipalização de serviços socioassistenciais em Belo Horizonte começou em meados da década de 1990, com a promulgação da lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), por meio da qual o Governo Federal repassou ao município a responsabilidade pela execução de alguns serviços, como convênios com as creches da Legião Brasileira de Assistência e com as clínicas de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, bem como o gerenciamento de alguns equipamentos, como o Qualificarte Gameleira e a Casa dos Conselhos. Já o Governo do Estado se comprometeu com a municipalização em 2007, na assinatura de um pacto de gestão entre Estado e União.
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