Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 13/07/1990 as crianças e os adolescentes de nosso país passaram a ser prioridade absoluta e detentores de direitos sociais conforme o descrito em seu artigo 4º que diz: "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Esse artigo traz para todos a responsabilidade pela efetivação dos direitos dessas pessoas que se encontram em fase de desenvolvimento e por isso necessitam da atenção de todos e, principalmente, que sejam garantidas as condições para que esse desenvolvimento ocorra de forma digna e feliz.
Assim, são apontadas diversas formas para o desenvolvimento da política da criança e do adolescente, como a formação de fóruns de defesa, conselhos tutelares, conselhos de direitos, rede de atendimento, etc. Mas tudo isso não pode acontecer de forma isolada, cada um fazendo o que acha que é certo ou deixando de fazer o que acha que é errado.
Então desde 1991, são realizadas a cada dois anos, nos níveis municipais, estaduais e nacional as CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. É nesse espaço de discussão entre os diversos agentes governamentais e não governamentais que são estabelecidas as diretrizes que deverão nortear os planos, programas e projetos destinados a assegurar com a participação de todos os direitos das crianças e adolescentes de nosso país. Então a partir das conferências são definidos os caminhos para a garantia da política pública da criança e do adolescente, de forma a evitar que cada um faça apenas o que acha que deve fazer. Com as conferências todos devem trabalhar de acordo com o que é decidido democraticamente pelo conjunto da sociedade.
Em 2009 teremos a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ela acontecerá em Brasília entre os dias 07 e 10 de dezembro. Mas, até lá, muita coisa ainda vai acontecer, teremos as conferências nos estados e nos municípios e, para participar da etapa nacional é preciso se organizar, participar das atividades do seu município, do seu bairro. Discutindo, propondo, dando a sua contribuição cidadã.
A 8ª Conferência buscará elaborar propostas de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que deverão, posteriormente, balizar a elaboração de um Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Muitos são os desafios colocados para todos nós em relação a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, sabemos que seus direitos ainda são desrespeitados pela família, pela escola, pelo governo e pela sociedade, então, mais do que nunca devemos juntar nossas forças para construirmos uma realidade diferente, garantindo de fato a efetivação dos direitos previstos nas leis de nosso país.
PARTICIPE, SEU PAPEL É FUNDAMENTAL.
NO DIA 30/05/2009 TEREMOS A RODA DE CONVESA DA JUVENTUDE SALESIANA.
NESSA RODA DE CONVERSA IREMOS CONSTRUIR NOSSA FORMA DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA NAS CONFERÊNCIAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Julio César dos Santos – Articulador Social
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