PROJETO DO MILÊNIO

Rumo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

 

Forças-tarefas

 

O Projeto do Milênio foi especialmente constituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2002, para desenvolver um plano de ação concreta para que o mundo reverta o quadro de pobreza, fome e doenças opressivas que afetam bilhões de pessoas. Liderado pelo Professor Jeffrey Sachs, o Projeto do Milênio é um órgão consultivo independente, que apresentará suas recomendações finais, "Um Plano Global para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio", para o Secretário-Geral, em Janeiro de 2005.

O Plano Global propõe soluções diretas para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam alcançados até 2015. O mundo já possui a tecnologia e o conhecimento para resolver a maioria dos problemas enfrentados pelos países pobres. Até então, no entanto, tais soluções não foram implementadas na escala necessária. O Plano Global do Projeto do Milênio apresenta recomendações para que isso seja feito tanto em países pobres quanto em países ricos.

O Projeto tem trabalhado com países em desenvolvimento, ajudando a identificar: quantas mães necessitam de acesso a clínicas médicas, quantas crianças necessitam de imunização, quantos professores devem existir em cada distrito, quantas bombas de água devem ser instaladas, entre outros, para que cada país entre nos eixos para 2015. Apoiado por exemplos testados e comprovados acerca do que já funciona no combate às muitas faces da pobreza, o Plano Global recomendará meios concretos para o avanço dos ODM no mundo em desenvolvimento e esboçará como os compromissos de ajuda dos países doadores podem auxiliar no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

 

Forças-tarefas

1 - Fome

2 - Educação

3 - Igualdade de gênero

4 - Saúde infantil e saúde materna

5 - Aids

 6 - Acesso a medicamentos essenciais

7 - Malária

8 – Tuberculose

9 - Meio ambiente

10 - Água

11 - Moradores de assentamentos precários

12 - Comércio

13 - Ciência, tecnologia e inovação

 

Fonte: www.onu-brasil.org.br

Palavras-chaves: Objetivos, Milênio, Projeto

Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

agora portanto,

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos

como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo VII.

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI.

1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII.

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV.

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV.

1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI.

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo XVII.

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX.

1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI.

1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII.

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII.

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo XXV.

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI.

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII.

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII.

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX.

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX.

 

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

 

Fonte: www.onu-brasil.org.br

Palavras-chaves: Declaração, Universal, Direitos Humanos

Gestor da Informação: Julio César dos Santos – Articulador Social

PROJETO DO SINASE É APROVADO POR COMISSÃO DA CÂMARA

A comissão especial constituída para analisar o Projeto de Lei 1.627/2007 aprovou na última quarta-feira, 29, a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo do PL, de autoria do Poder Executivo e elaborado com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é padronizar os procedimentos de aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei.

 

Trata-se de um conjunto de normas que estabelece os parâmetros do atendimento e as responsabilidades das três esferas de governo na aplicação de medidas socioeducativas. Na reunião da comissão especial, todos os membros do grupo se apresentaram a favor do texto apresentado pela relatora Rita Camata (PMDB-ES). O projeto segue agora para a apreciação no plenário da Câmara.

 

INFORMAÇÕES

Gabinete da Deputada Rita Camata (PMDB-ES)

(61) 3215-5836

 

Fonte: Prioridade Absoluta nº. 373, 4 a 10 de maio de 2009

Palavras-chaves: SINASE, Aprovado, Câmara

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

É PRECISO INTEGRAR POLÍTICAS PÚBLICAS

Integrar as políticas públicas destinadas à juventude, desenvolver um novo modelo de educação mais moderno em sintonia com a sociedade do conhecimento e dar aos jovens a oportunidade de participar das escolhas feitas. Essas foram algumas das propostas apresentadas pelos participantes do II Fórum Ibero-Americano Fazendo Políticas Juntos, realizado no último dia 29 de abril, no Rio de Janeiro, para vencer os atuais desafios da educação de jovens. O principal deles é frear a evasão escolar no Ensino Médio, que atinge 50% dos alunos que ingressam neste nível de ensino.

Garantir à juventude mais oportunidades no campo da educação de forma a aumentar suas chances de inclusão no mercado de trabalho do futuro é, segundo a superintendente do Instituto Unibanco, Wanda Engel, imprescindível para reduzir os índices de pobreza.

"Se a sociedade é agrária, bastam quatro anos para o indivíduo ser incluído. Se a sociedade é industrial, são necessários pelo menos oito anos de ensino. Em uma sociedade do conhecimento ou o cidadão termina o Ensino Médio ou não tem entrada no mercado de trabalho. O Ensino Médio é passaporte para ter qualquer tipo de inclusão. E é aqui que a transmissão intergeracional de pobreza acontece", explica Wanda.

Investir em direitos, serviços e políticas que garantam mais oportunidades para os jovens é a saída, de acordo com Wanda, para inverter o quadro de transmissão de pobreza. A crise econômica, no entanto, ela avalia, reduz a oferta de serviços, uma vez que cai a arrecadação, e ainda as empresas cortam seus investimentos sociais, bem como diminuem também a contribuição de organismos internacionais "Mas, por outro lado, a crise gera o aumento das demandas por parte da juventude, daí a necessidade de que as políticas sejam integradas e de que cada centavo seja aplicado com foco no resultado", afirma.

O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira da Silva, reconhece que a efetividade dos programas para jovens é baixa em consequência da pouca integração entre as diferentes esferas de governo e os promotores, sejam da iniciativa pública ou privada, de projetos para a juventude. "O Estado nunca pensou de maneira articulada e integrada as políticas voltadas para a juventude. Falta também ouvir e dialogar com o jovem, reconhecer os movimentos juvenis, entender o que o jovem quer", afirmou Silva.

Para a secretária de Educação do Estado Rio de Janeiro, Tereza Porto, integrar é um desafio. A principal dificuldade em um primeiro momento é fazer com que a nossa secretaria se integre. "No Rio de Janeiro, temos um trabalho árduo que é criar uma política para integrar as 1.537 escolas da rede para que a partir daí tenhamos condições de integrar a Educação com outros setores do próprio governo, com a sociedade, com as empresas", afirma a secretária.

Ela ainda acrescenta: "A ferramenta óbvia é a tecnologia. Nós vivemos hoje na sociedade do conhecimento, em que a tecnologia é importante em todos os segmentos de desenvolvimento econômico, mas ela não é uma realidade na educação brasileira. O modelo de educação oferecido aos jovens não leva em consideração o impacto da tecnologia na evolução da sociedade", reconhece a secretária.

Distanciamento

A professora Maria Helena Magalhães de Castro, ex-secretária Estadual de Educação de São Paulo, acredita que a insatisfação dos jovens com o ensino médio é "total". Mas esse não é um problema exclusivamente brasileiro. "É no mundo todo. Na França, por exemplo, em 10 anos, o governo fez quatro reforma curriculares", citou Maria Helena.

De acordo com o coordenador do programa Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a juventude que chega à universidade pública é a nata da sociedade brasileira. "O grande drama social ainda são os jovens que estudam em escolas públicas. A violência entre os jovens muita vezes é fruto da ausência da educação e, quando falta educação, sobra violência", explica Ramos. Na América Latina, ele afirma, não há políticas públicas de médio e longo prazos. "E educação de qualidade não se faz a curto prazo", completa.

Para melhorar a educação pública, Ramos propõe cinco metas até 2022: todos de quatro a 17 anos na escola; todos aprendendo o que é certo para cada série; todo investimento em educação bem cuidado e ampliado; todos lendo e escrevendo até os 8 anos e todos formados no ensino médio até os 19 anos.

"Não vamos ter de fato um país independente se não mudarmos essa realidade. O jovem quer uma escola motivadora e se está desinteressado é porque não oferecem a escola que ele quer", finalizou Ramos.

 

Fonte: RedeGIFE ONLINE, 04/05/2009

Palavras-chaves: Fórum, Políticas Públicas, Juventude

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

INTERESSE PÚBLICO DEVE BALIZAR GOVERNANÇA

Como demonstrar a legitimidade de uma organização social que busca influenciar políticas públicas, sejam elas locais ou nacionais? Até que ponto as relações com os patrocinadores e mantenedores podem influenciar o principal objetivo de qualquer entidade: o benefício público?

Esses foram algumas das questões levantadas em debate realizado pelo GIFE e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), no último dia 28 de abril, em São Paulo. No encontro, especialistas em terceiro setor e governança, como o advogado Eduardo Szazi e a sócia diretora da Better Governance, Sandra Guerra, respectivamente, dialogaram com uma platéia composta pelos principais executivos e conselheiros de fundações e institutos corporativos no Brasil.

De acordo com Szazi, a legitimidade é construída com soma de coerência e governança. "O primeiro é o propósito público a partir do qual a organização constrói a atuação e reputação para assegurar seu cumprimento. Em comparação com uma empresa, enquanto uma busca o lucro financeiro, a outra ambiciona o lucro social", explica.

Para que esse propósito seja alcançado é preciso que a entidade tenha uma governança, que comprometa os gestores na busca por resultados efetivos e mensuráveis. "Diferentemente de uma empresa, não há um dono, mas é possível dizer que existe um acionista controlador, que é a causa", argumenta.

 

O advogado garante que o foco na causa e, nesse sentido, no interesse público, é fundamental para a atividade das organizações sem fins lucrativos, sejam elas independentes – como a suíça Cruz Vermelha --, ou corporativas – aquelas mantidas por empresas.

Embora pareça um tanto evidente a constatação, não é bem o que ocorre no setor sem fins lucrativos. Para Szazi, um dos principais desafios é vencer a famosa "regra de ouro", que confere a quem tem ouro o direito a criar a regra.

"Existem várias situações em que a entidade é condicionada por orientações do financiador, o que é um grande problema no setor social". A forma de evitar isso, na visão do advogado, é com uma boa política de governança, que estabeleça regras claras sobre até que ponto pode haver interferência do mantenedor – trata-se, assim, de um elemento de barreira de proteção à causa".

Debate

Na lógica do advogado, as decisões tomadas por uma entidade devem ser baseadas no entendimento de que a causa é uma espécie de "acionista majoritário" e os financiadores, minoritários. Desta forma, seria assegurada a prevalência do interesse público.

No entanto, para o diretor presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin, a idéia de colocar a empresa como "minoritário" é um ideal. "Mas, é muito pouco realista com base na prática atual. A maioria das empresas se coloca na gestão de fundações e institutos corporativos como acionista majoritário", crê.

Mesmo assim, Mindlin vê com bons olhos o levantamento de regras de governança mais sofisticadas para organizações sociais. "Elas nasceram no setor privado para evitar abusos dos acionistas majoritários sobre os minoritários. Em uma fundação, serão importantes para que os interesses da empresas não se sobreponham à causa".

O debate foi o primeiro evento realizado pela parceria entre o GIFE e o IBGC, que produzem conjuntamente o inédito Código das Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Corporativos. Escrita pelo advogado Eduardo Szazi, a publicação entrará em consulta pública no segundo semestre e tem previsão de lançamento em novembro.

"Governança para organizações sociais é um tema totalmente novo. É um terreno virgem, em que nós (GIFE e IBGC) estamos plantando", afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

 

Fonte: www.gife.org.br

Palavras-chaves: Governança, Interesse Público, Organização Social

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

CJSBH INICIA CAPACITAÇÃO SOBRE A REALIDADE JUVENIL

Nos dias 15 e 22 de abril, aconteceu o primeiro módulo do processo de capacitação à realidade juvenil no Centro Juvenil Salesiano de Belo Horizonte-MG (CJSBH). Os encontros tiveram como finalidade identificar as percepções da sociedade em relação ao jovem, a partir de estudos desenvolvidos pelo Poder Público e pela sociedade civil. Estão previstos mais cinco encontros, divididos em três módulos, além da Conferência Livre de Juventude, que será realizada com os educandos da obra. Todo o material trabalhado no processo formativo encontra-se disponível no site da obra social: www.centrojuvenilsalesiano.com.br

 

Fonte: ISJB Acontece, nº. 468

Palavras-chaves: CJSBH, Capacitação, Realidade Juvenil

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

PROJETO PENSAR A EDUCAÇÃO PENSAR O BRASIL

O Projeto

 

O Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil, tem sido realizado por alunos e professores da Faculdade de Educação, do Departamento de Educação Física e outras unidades da UFMG, em sua maioria, participantes do GEPHE (Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação). Ele tem como principal objetivo criar um espaço democrático de debate sobre o ensino público no Brasil. Para tanto, desde o princípio de 2007, vem promovendo seminários que têm tentado revelar os significados e as contradições dos discursos sobre a educação no país. Acreditamos que a análise das origens e das alterações em tais discursos é chave para se entender a base do pensamento atual sobre o assunto.

 

Seminários Nacionais do Projeto

 

O tema para o seminário nacional de 2009 é, Relações étnico-raciais e Educação no Brasil.

 

26 de março: Relações étnico/raciais nas políticas educacionais

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (UFSCAR)

 

30 de abril: Identidade racial e educação no Brasil

Nilma Lino Gomes (FaE-UFMG)

 

28 de maio: Educação escolar indígena no Brasil

Ana Maria Rabelo Gomes (FaE-UFMG)

 

25 de junho: As relações étnico/raciais e as novas demandas para o campo educacional

Luiz Alberto de Oliveira Gonçalves (FaE-UFMG)

 

 Avisos Importantes:

 

As conferencias acontecem sempre no auditório Neidson Rodrigues, da Faculdade de Educação da UFMG, campus Pampulha; das 19:00 às 21:30h.

 

A participação é livre e aberta a todos os públicos. Será emitido gratuitamente certificado de participação com a carga horária. Ao final do semestre, as pessoas que participaram das conferências deverão solicitar, por e-m@il, um certificado indicando o título dos eventos assistidos. Os certificados serão emitidos de acordo com a lista de presenças; enviados por e-mail, ou impressos e entregues aqui na FaE em dias úteis e horário comercial.

 

Se você se interessa pelo assunto, participe! Mande um e-m@il, assista aos seminários, ouça o programa de rádio. Divulgue junto com a gente, essa iniciativa.

 

Fonte: www.fae.ufmg.br

Palavras-chaves: Educação, Relações Étnico/Raciais, Seminários

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

ESTUDANTES GANHAM MAIS PRAZO PARA ADERIR AO FIES

Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ganham mais tempo para fazer a inscrição. O prazo, que se encerraria no último dia 30, foi prorrogado até o próximo dia 15. Podem pedir o benefício os estudantes matriculados em instituições de educação superior particulares que tenham aderido ao Fies em 2009.

Os interessados podem financiar de 50% a 75% da mensalidade, independentemente do semestre que estiverem cursando. A taxa de juros é de 3,5% (fixa) por ano para os matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes do catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Há também a de 6,5% (fixa), anual, para os demais cursos. Durante o curso, o estudante paga uma parcela de até R$ 50, a cada três meses, para amortizar parte dos juros do financiamento.

Para contratar o Fies, o estudante precisa apresentar um ou mais fiadores ou utilizar a fiança solidária — grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores entre si e ficam responsáveis pelo pagamento das parcelas de todos os integrantes. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do Fies. Mais informações sobre o financiamento estão disponíveis no portal do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: www.nota10.com.br, 04/05/2009

Palavras-chaves: FIES, Inscrições, Estudantes

Gestor da Informação: Julio Cesar dos Santos – Articulador Social

150 ANOS DA CONGREGAÇÃO SALESIANA

Com uma carta enviada a todos os salesianos do mundo, o reitor-mor Padre Pascual Chávez anunciou que em 2009 serão celebrados os 150 anos de fundação da Congregação Salesiana. Padre Chávez definiu 2009 como "ano de graça", que deve ajudar os salesianos a recordar as próprias origens e as metas às quais são chamados.

Como informa a agência salesiana ANS, o aniversário recorda o encontro de 18 de dezembro de 1859 no quarto de Dom Bosco, em Turim, onde um grupo decidiu criar uma Sociedade para "promover a glória de Deus e a saúde das almas, especialmente das mais carentes de instrução e de educação".

Nesse mesmo ano, as relíquias de Dom Bosco serão levadas em peregrinação, iniciando assim um caminho de preparação para a celebração do bicentenário de nascimento de Dom Bosco, em 2015.

Para oferecer um caminho de reflexão e aprofundamento neste "ano de graça", o reitor-mor criou uma Comissão especial de trabalho. Essa Comissão quer ajudar os salesianos a "tomar consciência de sua identidade de pessoas consagradas, voltadas à primazia de Deus, à seqüela de Cristo obediente, pobre e casto, plenamente disponíveis ao Espírito, e justamente por isso totalmente dedicadas aos jovens".

Fonte: Site Canção Nova

Gestor de informação: Adriano Goulart (Site)

Palavras chave - 150 anos da Congregação Salesiana - CJSBH - Gincana

REGULAMENTO DA GINCANA DO CJSBH 2009

Gincana de Aniversário do Centro Juvenil Salesiano.
Dom Bosco e a Juventude: Promovendo Paz e Justiça.

Objetivo:
Fortalecer o protagonismo juvenil resgatando a história da Congregação Salesiana, promovendo a Paz e a justiça.

Tema:
A educação salesiana ontem e hoje: promovendo os Direitos Humanos.

O que acontecerá:

Haverão várias atividades lúdicas, esportivas e artísticas que terão em seu conteúdo assuntos que visam resgatar a história da congregação e de Dom Bosco em consonância com o tema norteador das atividades do Centro Juvenil Salesiano para o ano de 2009.

Entre elas:
- Perguntas sobre a história da congregação salesiana e sobre a vida de Dom Bosco.

- Disputa do melhor nome para a equipe que participará da gincana.

- Disputa do melhor grito de Paz.

- Apresentação de poemas feitos pelos educandos sobre os 150 anos de fundação da congregação Salesiana, baseados em conteúdos do site, folder e outros materiais disponíveis.

- Apresentação de músicas preparadas pelos educandos sobre a história de Dom Bosco baseada em conteúdos do site, folder, revista em quadrinhos e outros materiais disponíveis.

- Uma pequena apresentação de teatro sobre os direitos humanos baseada em conteúdos do site, folder, revistas especializadas e outros materiais disponíveis.

- Preparação de painéis ilustrativos com temas relacionados aos Direitos Humanos.

- “Ludo Humano” – neste momento serão incluídas algumas atividades esportivas e provas diferenciadas.

Como acontecerá:

1 – Haverá um período de inscrição das equipes e estas tomarão conhecimento das tarefas da gincana com antecedência.

2 – As atividades acontecerão sempre com a presença de um educador responsável direto pela prova e no mínimo 3 educadores convidados que avaliarão a prova (quando houver um prova passível de avaliação).

3 – As provas acontecerão em 4 dias sendo realizadas em dois momentos, pela tarde para atender aos educandos da tarde e pela noite para atender aos educandos do noturno.

4 – As equipes que se inscreverem dever ter no mínimo 6 integrantes e no máximo 8. A equipe formada nas turmas que não conseguir atingir o número necessário de participantes poderá completar com educandos de outras turmas.

5 – As notas dadas nas atividades com avaliação só serão divulgadas pelos educadores no dia da celebração de aniversário do Centro Juvenil Salesiano.

6 – A pontuação das atividades será a seguinte:

- Perguntas sobre a história da congregação salesiana e sobre a vida de Dom Bosco – 10 pontos por resposta correta.

- Disputa do melhor nome para a equipe que participará da gincana. – cada educador que avaliará dará um nota entre 5 e 10 pts e a nota dada será a média das notas aplicadas.

- Disputa do melhor grito de Paz – 1º lugar – 10pts / 2º lugar – 8pts / 3º lugar – 5pts

- Apresentação de poemas feitos pelos educandos sobre os 150 anos de fundação da congregação Salesiana, baseados em conteúdos do site, folder e outros materiais disponíveis – cada educador que avaliará dará uma nota entre e 10pts e a nota dada será a média das notas aplicadas.

- Apresentação de músicas preparadas pelos educandos sobre a história de Dom Bosco baseada em conteúdos do site, folder, revista em quadrinhos e outros materiais disponíveis cada educador que avaliará dará uma nota entre e 10pts e a nota dada será a média das notas aplicadas.

- Apresentação de teatro sobre os direitos humanos baseada em conteúdos do site, folder, revistas especializadas e outros materiais disponíveis – esta prova será por realização, ou seja, as equipes que executarem a tarefa receberão 10 pontos.

- Preparação de painéis ilustrativos com temas relacionados aos Direitos Humanos - cada educador que avaliará dará uma nota entre e 10pts e a nota dada será a média das notas aplicadas.

- Brincadeira do Ludo Humano – a equipe que completar o percurso primeiro, ganha 10pts / a segunda equipe a completar ganha 8pts / a terceira equipe a completar ganha 5pts.

Quando acontecerá: 04 – 07 de maio de 2009.

Inscrições – 27 e 28 de abril (segunda-feira a terça-feira) no horário de 14h às 21h. As inscrições serão feitas com os educadores de cada turma e cada representante das equipes deverá entregar a ficha de inscrição na secretaria.

Entrega das descrições das regras da gincana para as equipes – 29 e 30 de abril quarta-feira e quinta-feira.

Sorteio das cores das equipes – o sorteio acontecerá no dia 30 de abril às 15 horas para a turma da tarde e às 20h para a turma da noite. Comparecerão neste sorteio os representantes de cada equipe.

As cores serão:

- Azul, - Verde, - Vermelho, - Laranja, - Marrom, - Cinza

O representante – será o responsável por fazer a ligação da equipe com a comissão organizadora da gincana. No momento das provas será função do representante, receber as responsabilidades em cada momento e repassar para os outros membros da equipe, bem como será o único membro com acesso aos responsáveis pela prova.

Segunda-feira
04/05

Nos momentos de acolhida das turmas às 15 horas e 19 horas.
- Apresentação das equipes e do grito de Paz.
- entrega das perguntas sobre a História da Congregação Salesiana para a equipe pesquisar e responder.
- Apresentação do Poema sobre os 150 anos de fundação da Congregação Salesiana.

Terça-feira
05/05

Nos momentos de acolhida das turmas às 15 horas e 19 horas.
- Apresentação dos teatros preparados pelos educandos sobre os direitos humanos.

Quarta-feira
06/05

Nos momentos de acolhida das turmas às 15 horas e 19 horas.
- Entrega das perguntas sobre os 150 anos de fundação da Congregação Salesiana.
- Apresentação pelas equipes das músicas preparadas sobre a História de Dom Bosco.

Quinta-feira
07/05

Atividades do Ludo Humano acontecerão várias atividades práticas em momentos específicos da prova e também perguntas relacionadas aos 150 anos de fundação da Congregação Salesiana e à declaração Universal dos Direitos Humanos.

Onde acontecerá:
Nas salas de aula do Centro Juvenil Salesiano e nas quadras.

Fonte : Equipe de preparação da Gincana 2009
Palavras-chave: CJSBH - Gincana 2009 - 150 da Congregação Salesiana - 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos,